BOLETIM INFORMATIVO 17/01/2021 - OLIVEIRA REGISTRA MAIS UM ÓBITO!
É com grande pesar que informamos o falecimento de um homem de 78 anos, que estava internado no Hospital São Judas Ta...
CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde desta quarta (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Fonte : Agência Brasil e foto de Flávio Rodrigues Pozzebom.
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